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Anulada justa causa de gerente que utilizava o e-mail corporativo para uso particular

Conforme decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou mantida a reversão da dispensa por justa causa de uma gerente de uma rede de lojas de departamentos que utilizava o e-mail corporativo para administrar um negócio particular. Segundo os ministros, a punição foi desproporcional à gravidade do ato.

A rede de lojas demitiu a gerente por interpretar que a mesma utilizava o e-mail em seu negócio particular, mantendo contato com clientes e fornecedores, inclusive quando este afastada por auxilio doença.

O juízo da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) converteu a dispensa em imotivada, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença. Apesar de constatarem o uso indevido do e-mail corporativo, o juízo de primeiro grau e o Regional não consideraram suficientemente grave a atitude da trabalhadora a ponto de justificar a justa causa, que, para eles, só deveria ser aplicada se não houvesse outra sanção capaz de corrigir o comportamento irregular, como a advertência ou a suspensão.

O relator do recurso ao TST, manteve o acórdão do TRT-RS por considerar desproporcional a medida da empresa, imposta sem a aplicação prévia e gradativa de penalidade menos grave compatível com a infração. Ele ainda afirmou que o uso de instrumentos da loja para a administração de interesses pessoais não é, por si só, motivo para dispensa por justa causa.