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Colaborador que realiza vendas por telefone, tem os mesmos direitos de operador de telemarketing

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis baseada no artigo 227 da CLT, entendendo desta forma que o vendedor que utiliza o telefone para fazer vendas tem função equiparável a de operador de Telemarketing, enquadrando-se na jornada semanal de 36 horas. Com tal decisão, uma empresa fabricante de medicamentos foi condenada ao pagamento de danos morais.

Na decisão, a relatora do processo, manteve os fundamentos da decisão de primeiro grau na qual foi reconhecida a similitude entre as tarefas feitas pelo autor e aquelas dos operadores de telemarketing, somado a prova testemunhal que relatou que o vendedor fazia inúmeras ligações diárias utilizando fone de ouvido.

Portanto segundo a decisão das duas instâncias, o colaborador deveria cumprir jornada diária de seis horas, conforme a NR 17, anexo II, item 5.3 do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa ainda foi condenada ao pagamento de 50% sobre o valor das horas extras a partir da sexta hora trabalhada.

Ainda segundo a relatora do processo, as testemunhas prestaram declarações que permitiram concluir que o reclamante e outros vendedores eram expostos aos constrangimentos relatados para estimular as vendas, gerando situações que ofendiam a dignidade do trabalhador perante outras pessoas da empresa, devendo esta reparar os danos causados. Por isso a empresa também foi condenada ao pagamento de danos morais.